Lucélia Muniz
Ubuntu Notícias, 22 de março de 2019
Via Congresso em Foco
(...) Michel Temer passou a noite em uma sala especial na sede da
Polícia Federal do Rio de Janeiro após ter a prisão preventiva cumprida pela
força-tarefa da Lava Jato a mando do juiz Marcelo Bretas na manhã da quinta
(21).
A prisão, porém, não é o único motivo de preocupação para Temer. O
ex-presidente é alvo de dez investigações, acusado pelo Ministério Público
Federal de receber propina há 40 anos. As denúncias vão de desvios na
construção de fóruns, no setor de energia, de portos e até de compra de
silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, também do MDB, preso em
Curitiba há dois anos (veja abaixo todos os inquéritos aos quais o
ex-presidente responde).
Temer é acusado de liderar uma organização criminosa, que recebeu,
em pagamentos efetivados ou promessas de propina pelos próximos 30 anos, um
total de R$ 1,8 bilhão de 16 esquemas
de corrupção. No pedido de prisão, Bretas fala em envolvimento
em licitações irregulares e contratos superfaturados, lavagem de dinheiro e
recebimento de vantagens indevidas no Brasil e no exterior.
Em nota, o advogado Eduardo Carnelós disse que não há provas da
participação do ex-presidente nas acusações. "Resta evidente a total falta
de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do
ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção,
escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na
legislação ordinária", diz o comunicado.
Para Carnelós, a prisão está baseada apenas em depoimento de um delator
sem comprovação. "Os fatos objeto da investigação foram relatados por
delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria
decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de
prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada
apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos",
destacou o advogado, que também falou que a prisão é um dos "mais graves
atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil".
VEJA OS PROCESSOS AOS QUAIS O EX-PRESIDENTE
RESPONDE:
1 - Propina de R$ 1 milhão da Engevix
A acusação que motivou a prisão de Temer e se baseia na delação premiada
do dono da construtora Engevix, José Antunes Sobrinho. Segundo o empresário, o
ex-presidente sabia do pagamento de R$ 1 milhão em propina para a construção de
um projeto da usina Angra 3. Os pagamentos ocorreram a pedido do coronel João
Baptista Lima Filho, amigo de décadas de Michel Temer.
2 - Reforma para filha
Enviado à Justiça de São Paulo, o inquérito que analisa suposto crime de
lavagem de dinheiro na reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela,
investiga se a obra foi custeada pela Argeplan. A suspeita é de que o custo
teria girado em torno de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões e de que o dinheiro teria
sido entregue por dois funcionários do grupo J&F ao coronel Lima, amigo de
décadas do ex-presidente, também preso ontem.
“Pelas provas colhidas, Maristela Temer agiu com consciência e vontade
de mascarar a origem dos recursos empregados nas obras da reforma de sua
residência, haja vista que existem recibos em seu nome de serviços que não
foram por ela custeados”, afirma a denúncia.
3 - Superfaturamento para construção de
fóruns
Há indícios de superfaturamento na contratação da Argeplan/Concremat
pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por serviços de arquitetura e engenharia
para realização de projetos e construção de 36 novos fóruns paulistas num valor
de cerca de R$ 100 milhões. Ao colocar Michel Temer na posição de proprietário
da Argeplanl, a PGR avalia que ele teria usado o cargo de então presidente da
República para influenciar o esquema. O está na Justiça Federal de São Paulo.
4 - Contrato fictício no porto de Santos
São suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria
interna da empresa Pérola S/A sobre um possível contrato fictício de prestação
de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos. Calazans disse que
seu escritório serviu como centro de lavagem de dinheiro para Milton Lyra,
apontado como operador do MDB.
Na delação, Calazans contou que se reuniu com um intermediário de Lyra
em meados de 2014, quando foram acertadas as operações e que elaborou minutas
de contratos com empresas do setor de portos, os quais eram fictícios, mas
serviriam para dar suporte aos recebimentos.
5 - Contrato irregular da Argeplan com a Fibria
Celulose
Também na Justiça Federal de São Paulo, o caso de suspeitas de contrato
irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose
S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões.
6 - Odebrecht
O delator Cláudio Melo Filho, ex-vice presidente de Relações
Institucionais da Odebrecht, disse que foi acertado, em um jantar no Palácio do
Jaburu, em 2014, o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao MDB. A negociação
foi conduzida por Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha, segundo ele.
De acordo com o executivo, as doações eram feitas periodicamente e
objetivavam a aprovação de medidas de interesse da Odebrecht no Congresso, numa
espécie de "contrapartida institucional entre público e privado".
7 - Decreto dos Portos
O favorecimento de empresas na edição do decreto sobre o setor
portuário, que ficou conhecido como inquérito dos portos, está na Justiça
Federal de Brasília. A PGR denunciou Temer por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro a partir da delação de executivos do grupo J&F que afirmaram terem
efetuado pagamento de propina a Temer, ao ex-assessor especial da Presidência
Rodrigo Rocha Loures e a outros políticos. As movimentações, segundo as
investigações, passam de R$ 32 milhões.
8 - Mala de dinheiro de Rocha Loures
A primeira denúncia contra Temer foi formulada em junho de 2017 pelo
então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A acusação por corrupção
passiva está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação
premiada da JBS e de áudios da conversa gravada pelo empresário Joesley
Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março de 2017, no
Palácio do Jaburu.
O caso ficou conhecido pela mala que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha
Loures (MDB-PR) carregou, com R$ 500 mil, entregues pelo executivo do grupo
J&F Ricardo Saud. Para o Ministério Público, Temer usou Rocha Loures para
receber vantagens indevidas. O ex-presidente nega as acusações.
9 - Quadrilhão do MDB
Esse é o caso da segunda denúncia contra Temer, apresentada por Rodrigo
Janot em setembro de 2017. Na ação, Temer é acusado de praticar os crimes de
tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes
do chamado "quadrilhão do MDB na Câmara".
A organização criminosa, de acordo com o Ministério Público, seria
formada também por Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima, Eduardo
Cunha, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, e Rodrigo Rocha Loures. Estima-se
que os valores de propina recebidos pelo grupo ultrapassaram R$ 587 milhões.
No crime de tentativa de obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao
empresário Joesley Batista e ao ex-executivo Ricardo Saud, com base na suposta
tentativa do ex-presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de
colaboração premiada de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha com a PGR. Na denúncia,
Janot afirma que Temer passou a liderar o núcleo político do "quadrilhão
do MDB" tão logo assumiu a Presidência, em maio de 2016, após o
impeachment de Dilma Rousseff.
10 - Tentativa de silenciar Eduardo Cunha
Também é investigada a tentativa de comprar o silêncio do ex-presidente
da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso em Curitiba, e do operador do MDB
Lúcio Funaro. A gravação feita por Joesley Batista, da JBS, mostra um diálogo
em que o ex-presidente aborda o tema em um encontro no Palácio do Jaburu em
março de 2017. Batista disse a Temer que estava dando a Cunha e a Funaro uma
mesada para que permanecessem calados na prisão, a que Temer respondeu:
"Tem que manter isso, viu?".
