Lucélia
Muniz
Ubuntu
Notícias, 01 de agosto de 2023
@luceliamuniz_09 @ubuntunoticias
O texto prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar matrículas no ensino básico em tempo integral. A sanção da Lei 14.640, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (01).
A lei tem origem no PL 2.617/2023, projeto concebido pelo Ministério da
Educação (MEC) e modificado pela Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado no
Senado no dia 11 de julho. Com voto favorável da senadora Professora Dorinha
Seabra (União-TO), o texto busca cumprir o aumento dessa modalidade de ensino
já previsto na legislação vigente.
“A legislação reconhece o valor da educação em tempo integral como instrumento
imprescindível para a melhoria da qualidade da educação básica. Desse modo, a
LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação — Lei 9.394, de 1996] preconiza a
ampliação da jornada escolar e a oferta progressiva do ensino fundamental em
tempo integral.
O atual Plano Nacional de Educação [PNE — Lei 13.005, de 2014], também estipulou que, até 2024, o país deveria oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.
A meta inicial do governo é fomentar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral”, argumenta a relatora.
Já em vigor, o Programa Escola em Tempo Integral considera matrículas nessa
modalidade aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades
escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas
semanais em dois turnos.
Fonte: @agenciasenado
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