Senado aprova PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo

Lucélia Muniz

Ubuntu Notícias, 25 de agosto de 2020

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Por Gustavo Garcia e Sara Resende, G1 e TV Globo — Brasília

Texto amplia gradualmente destinação de verbas federais; complementação, hoje de 10%, deve atingir 23% a partir de 2026. Emenda deve ser promulgada nesta quarta.

O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo que financia a educação básica.

                                   

O texto foi aprovado com o mesmo teor já aprovado na Câmara dos Deputados, no mês passado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve promulgar a emenda já nesta quarta (26) em uma sessão do Congresso marcada para as 11h.

 

A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%. O placar no Senado foi de 79 votos a 0, nos dois turnos.

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Segundo o relator no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), o Fundeb garante um investimento mínimo de R$ 3,6 mil ao ano, por aluno, em todo o país. “Não fosse o Fundeb, estima-se que os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno por ano, nos municípios mais pobres do Brasil”, diz.

"Trata-se, portanto, de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do País, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual", acrescentou Arns.

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