Jornalista
Lucélia Muniz
Ubuntu
Notícias, 03 de julho de 2026
@luceliamuniz_09 @ubuntunoticias
O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 03 de julho, marca a aprovação da primeira lei brasileira antirracista (Lei nº 1.390/1951, ou Lei Afonso Arinos). A data reforça a luta histórica e o avanço recente proporcionado pela Lei nº 14.532/2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo.
O marco de 1951 foi o primeiro passo jurídico para coibir práticas de preconceito de raça ou cor em território nacional. Mais de sete décadas depois, a legislação foi ampliada e endurecida. Com a sanção da Lei nº 14.532 em 2023, a injúria racial passou a ser tratada como modalidade de racismo, tornando-se um crime inafiançável e imprescritível.
Para aprofundar o entendimento sobre a evolução da legislação, você pode conferir os detalhes da Lei do Crime Racial no Portal Gov.br.
(sen. Paulo Paim) "O Estatuto da Igualdade Racial é a nossa
bússola para as políticas públicas de combate ao racismo. Foi baseado no
Estatuto que aprovamos, por exemplo, a Lei de Cotas. A Lei de Cotas mudou a
cara das universidades brasileiras e, também, o serviço público." Paulo
Paim lista as políticas públicas que considera essenciais no combate à
discriminação racial no Brasil: "Racismo, preconceito e discriminação se
combatem com educação de qualidade. Precisamos combater a violência, garantir
renda, emprego decente. Queremos infraestrutura nas comunidades, queremos
moradia, água potável, saneamento básico para todos, para caminharmos
urgentemente para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro."
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