Lucélia Muniz
Ubuntu Notícias, 27 de fevereiro de 2018
Via Congresso em FOCO
Usuários e empresas de
aplicativos de transporte voltarão suas atenções para o Congresso Nacional
nesta semana. Mais precisamente para a Câmara, que deve votar, a partir desta terça-feira
(27), a regulamentação do setor. Os deputados já aprovaram o texto e enviaram a
proposta para os senadores, que o devolveram com 20 alterações. As mudanças
feitas pelo Senado agradaram a empresas como a Uber, o Cabify, Easy e o 99, que
haviam declarado guerra e promovido manifestações em Brasília contra a versão
original da Câmara, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O
texto de Zarattini atende a reivindicações dos taxistas, que, de olho na
concorrência, cobram regras mais duras para os aplicativos. O receio da Uber,
do Cabify, da Easy e do 99, entre outros, é que os deputados retomem o texto
aprovado anteriormente pela Casa e inviabilizem os seus serviços. Em campanha
na internet e na TV, a Uber classifica o projeto de Zarattini como “lei do
atraso” e incita seus motoristas e usuários a pressionarem nas redes sociais os
parlamentares.
Uma
das principais alterações feita pelos senadores retira do município a
atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar
o serviço. Também foi liberada a circulação dos veículos em cidades vizinhas.
Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade
de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos
carros.
Zarattini
rebate a tese das empresas de que, se aprovada como ele propõe, a lei vai
inviabilizar a prestação desse tipo de serviço. “O projeto não vai proibir de
forma alguma o Uber e outros aplicativos, mas vai permitir que as prefeituras
regulamentem esse serviço e garantam as condições de qualidade, boa prestação e
baixa tarifa quanto para os serviços de aplicativo quanto para os serviços de
táxi”, diz o deputado.
Como
o projeto é de autoria de um deputado, caberá à Câmara a palavra final sobre o
assunto. Ou seja, se a Casa decidir restabelecer a proposta original, restará à
Uber e suas congêneres apelar ao presidente Michel Temer para que vete a nova
lei.
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