O Dia Internacional das
Meninas, celebrado pelas Nações Unidas pela primeira vez no dia 11 de Outubro
de 2012, marca os progressos realizados na promoção dos direitos das meninas e
mulheres adolescentes e reconhece a necessidade de se ampliar as estratégias
para eliminar as desigualdades de gênero em todo o mundo.
Na ocasião, os Escritórios
Regionais para a América Latina e o
Caribe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da ONU Mulheres, da Campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas ‘Una-se
pelo Fim da Violência contra as Mulheres’ e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) expressam sua preocupação com a situação de milhões
de meninas e adolescentes na região, especialmente aquelas que vivem em
situação de extrema pobreza ou estão sujeitas à discriminação de gênero e a
outros tipos de violência.
A América Latina e o Caribe são
as únicas regiões onde as taxas de gravidez na adolescência estão estagnadas ou
aumentaram, apesar das taxas totais de fecundidade estarem em declínio.
Atualmente, quase uma em cada cinco crianças nasce de mães adolescentes na
região, com idade entre 15 e 19 anos; no Brasil, um em cada cinco nascimentos
ocorre com mães com idade entre 10 e 19 anos.
As relações sexuais antes dos 14
anos são classificadas pela legislação brasileira como estupro de vulnerável,
ou seja, legalmente consideradas uma violação de direitos, um crime. Apesar
disso, a idade média da primeira relação sexual no país é de 15,3 anos, sendo
que 31,4% das pessoas sexualmente ativas têm relações sexuais antes dos 15
anos, segundo a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (2006). E do total de
meninas entre 12 e 17 anos, 2,8% já tiveram filhos.
O fato mais preocupante é que a taxa de gravidez vem
aumentando para o grupo de meninas de até 15 anos: segundo o Ministério da
Saúde, em 2004 a taxa era de 8,6 por grupo de mil nascidos vivos, tendo passado
para 9,6 por mil nascidos vivos em 2009.
Em muitos países da América
Latina e do Caribe, a idade mínima legal para o casamento de meninas varia
entre 14 e 16 anos, mas há alguns casos em que chega a 12 ou 13 anos,
contribuindo para a alta taxa de gravidez na adolescência. A maioria dessas
meninas vive em zonas rurais ou em comunidades pobres dos centros urbanos.
No Brasil, o casamento é
permitido a partir dos 16 anos; entre 14 e 16 anos as e os adolescentes podem
se casar, desde que obtenham autorização judicial. Abaixo de 14 anos, o
casamento formal é considerado crime. Segundo dados oficiais do Censo 2010 do
IBGE, a população brasileira com idade entre 10 e 14 anos é de 17.166.761
pessoas, das quais 45.785 declararam estar em situação de união estável ou
casamento informal; 1,2% das adolescentes até 17 anos estão civilmente casadas.
Outro dado importante é que hoje
2% das meninas entre 12 e 17 anos são consideradas as principais responsáveis
pelo domicílio. No total dos adolescentes nessa categoria, as meninas
representam 58% e os meninos, 42%.
A maternidade – que se apresenta
como única opção de
vida para muitas adolescentes – torna-se um mecanismo de reprodução de padrões
de exclusão e manutenção da pobreza, representando grave ameaça ao
desenvolvimento pleno e à realização dos direitos dessas meninas e
adolescentes, como educação e saúde. No Brasil, um estudo feito pelo IPEA em
2008 mostrou que, entre as meninas de 10 a 17 anos sem filhos, 6,1% estavam
fora da escola. Entre as meninas que tinham filhos, 75,7% não estudavam e 57,8%
não estudavam e nem trabalhavam. Também são as meninas e adolescentes as
maiores vítimas de violência e exploração sexual, representando, no Brasil,
quase 80% dos casos de denúncias recebidas pelo serviço Disque 100 em 2010.
(...)
FOTOS – Tina Gomes
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