terça-feira, 28 de abril de 2020

STF abre inquérito contra Bolsonaro para apurar denúncias de Moro

Lucélia Muniz
Ubuntu Notícias, 28 de abril de 2020
Via carta capital
FOTO: CAROLINA ANTUNES/PR

Uma das primeiras medidas será a convocação do ex-ministro para prestar 

depoimento e entregar eventuais provas contra o presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu, na segunda-feira (27), abrir inquérito para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu demissão do cargo e fez acusações contra o presidente Jair Bolsonaro.


A decisão do ministro atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na semana passada. Com a abertura da investigação, uma das primeiras medidas será a convocação de Moro para prestar depoimento e entregar eventuais provas de suposta interferência na Policia Federal (PF).

O chefe do Ministério Público Federal (MPF) pontuou possíveis crimes cometidos por Bolsonaro, de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, além de denunciação caluniosa e crime contra a honra sobre Moro, se as acusações não forem verdadeiras.

Ao deixar o cargo, Moro afirmou que Bolsonaro queria interferir politicamente na Polícia Federal e colher informações, motivo pelo qual estaria desligando o diretor-geral Maurício Valeixo. Bolsonaro negou as acusações.

Especialistas ouvidos por CartaCapital defendem que o discurso de Moro alimentou a hipótese de crime de responsabilidade por Bolsonaro. Um dos argumentos sustenta que o uso político da Polícia Federal atenta contra a independência do Poder Judiciário, ato descrito como crime de responsabilidade presidencial no artigo 85 da Constituição e no artigo 4o da Lei do Impeachment.

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LUCÉLIA MUNIZ FRANÇA
Blogueira, Professora e Microempresária. Membro da Academia de Letras do Brasil/Seccional Araripe-CE, Cadeira nº 35 que tem como Patrona a Professora e Artesã - Maria Constância da França Muniz. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Regional do Cariri-URCA com habilitação em Matemática. Especialista em Matemática e Física pela Faculdade de Juazeiro do Norte-FJN.