Confira o Discurso de Transmissão de cargo no Ministério da Educação

Renato Janine Ribeiro,

6 de abril de 2015

Agradeço a confiança em mim depositada pela presidenta Dilma Rousseff, ao me convidar para o honroso cargo de ministro da Educação. É um desafio de primeira grandeza. Por isso mesmo, pedi ao professor Antonio Candido, um dos mais destacados educadores em nossa História, que nos inspirasse nesta cerimônia com suas palavras sobre a importância da Educação, dizendo o que ele quisesse. Fiquei comovido, devo dizer, com a confiança que também ele manifestou em nossa missão. Na pessoa dele, presto homenagem aos mestres que tanto nos ensinaram. Porque os melhores professores são os que nos transmitem o valor da criação e da transmissão do saber e, por que não dizer, também da sabedoria.

A educação se torna hoje o principal instrumento para ampliar, e consolidar, os avanços sociais que desde 2003 o povo brasileiro colocou no primeiro lugar de nossa agenda política. Tivemos e temos um admirável programa de inclusão social, o Bolsa-Família, que recebeu consagração internacional como exemplar na promoção da justiça social. Tivemos e temos o aumento real do salário mínimo. E com o Pronatec tivemos e temos um programa que resume o propósito de uma inclusão social definitiva e sustentável: estamos qualificando – pela educação – a mão de obra para que ganhe em produtividade e em competitividade. Num primeiro momento, foi necessário atender a necessidades urgentes, prementes, de pessoas que viviam em condições desumanas, assoladas pela pobreza e mesmo pela miséria. Saímos da emergência. Inúmeras vidas foram salvas, oportunidades abertas para milhões de pessoas. Para dar continuidade a isso, temos agora de qualificar o trabalhador, de empoderar o cidadão. É o que está nos projetos do governo Dilma Rousseff, e se tornará mais visível ao longo de seu segundo mandato.

Vivemos hoje à luz das manifestações de maio e junho de 2013, que começaram com protestos por um transporte público bom e gratuito. As ruas depois incluíram nas suas reivindicações o clamor por uma educação e uma saúde públicas boas e de qualidade. Alguns se alarmaram com o redesenho da política brasileira operado a partir desses protestos. De minha parte, saúdo o despertar da consciência pública para que os serviços públicos tenham um forte avanço na qualidade. Os serviços exigidos pelos cidadãos são educação, saúde, segurança e transporte públicos. Quase todos eles dependem das prefeituras e municípios. No entanto, a cobrança por eles vem para as três instâncias de poder, inclusive e até sobretudo a União federal. Como tenho dito, é justa a reclamação, mesmo que por vezes cobre de quem não é culpado.

Acredito na capacidade do Brasil para resolver esses problemas.

Tivemos êxito em três etapas decisivas da construção de nossa democracia, que eu chamo as três agendas democráticas. Primeiro, derrubamos a ditadura. Demorou vinte anos, mas a democracia que construímos desde 1985 é a mais sólida de nossa História, nitidamente superior em qualidade àquela que vicejou, sempre tensa, sempre tenra, sempre frágil, entre 1945 e 1964. Segundo, vencemos a inflação, que durante décadas corroeu a confiança na moeda e, por isso mesmo, nas trocas com os outros e na construção do futuro. Também demorou, também tivemos êxito. Cada etapa destas teve um partido a liderá-la, o PMDB no combate à ditadura, o PSDB na luta pela moeda estável.

Desde 2003, o eleitorado brasileiro optou pela inclusão social.

Programas foram desenhados e aprimorados, com amplo êxito. Esta é a que chamo de terceira agenda, liderada pelo Partido dos Trabalhadores. Ela é a mais complexa, tanto que ainda não está concluída: a luta pela inclusão social, pelo fim da miséria e pela redução – e depois o fim – da pobreza. Mas em poucos anos, entre 2005 e 2010, a pirâmide social de nossa desigualdade se converteu num losango, que prenuncia uma sociedade justa porque igual em direitos para todos. Cem milhões de brasileiros viviam nas classes D e E em 2005, metade de nossa população. Em apenas cinco anos, cinquenta milhões tinham passado para a classe C, da qual por sua vez uma parte subiu para as classes mais prósperas. Não há paralelo de uma ascensão social tão elevada e tão rápida, proporcionalmente à população do país, em lugar algum do mundo.

No final do Império, o Brasil era a vergonha do mundo, porque tínhamos a escravidão. Seus efeitos ainda hoje se fazem sentir na discriminação racial, que se soma a outras formas de preconceito que devemos vencer. No começo do século 21, a persistência da miséria em país tão rico em potencialidades é outro fator de vergonha. Reduzimos muito essa triste realidade. A escravidão corrompia a sociedade como um todo, sobretudo os não escravos. A miséria é uma vergonha também, mas não para os miseráveis e sim para os que deixam essa situação existir. Acabar com ela é nosso empenho. Acabar com ela é nosso desafio ético. Acabar com ela e com todas as formas de sofrimento originadas de causas sociais.

Ainda restam milhões que precisam melhorar de vida. E os que melhoraram exigem mais, o que é justo e necessário. E assim foi que vi nas manifestações de 2013 o sinal de uma quarta agenda de nossa democracia, possivelmente a única que falta para termos uma democracia efetiva, plena, que funcione: a qualidade dos serviços públicos.

O que temos pela frente é particularmente árduo, mas valerá nossa pena, nosso esforço: é completar a terceira agenda, a da justiça social, ao mesmo tempo em que procuramos efetivar a quarta. Nada disso é tarefa para um dia, um ano, um mandato. Mas podemos assim deitar as sementes de um novo consenso. Porque, afinal, cada uma das três agendas anteriores nasceu da luta de idealistas ou quase idealistas, que se bateram contra o que então existia, até conseguirem implantar as instituições democráticas, a confiança na moeda, o direito à igualdade social. Estes princípios se universalizam e assim melhoram nossa qualidade de vida.

Não podemos esquecer que democracia não é algo abstrato: é qualidade de vida. Se o IDH dos municípios melhorou extraordinariamente ao longo das três décadas de democracia, foi porque as pessoas tiveram e têm o direito de se manifestar, de se expressar, de organizar. Assim se produz o círculo virtuoso da democracia. Ela melhora as condições de vida, e este avanço por sua vez qualifica melhor as pessoas para terem mais consciência, mais conhecimento, mais capacidade de decidir seu destino pessoal e participar da construção do destino coletivo.

Escrevi há poucos dias que, na educação, nem mesmo o céu é o limite. Sempre podemos nos educar mais. Acabaram-se os tempos em que se media a educação pelo atendimento a uma lista de pontos elementares que podiam ser ticados. Porque na verdade a educação nunca termina! Sempre podemos aprender mais. Comparo com a saúde. Pesquisas mostram que há mais satisfação com a educação do que com a saúde. É um engano. Mas qual a sua causa? É que a saúde dispõe de um alarme, a dor. Quando dói, sabemos que precisamos de ajuda médica. Quase todas as doenças têm sintomas. Mas não há um alarme que dispara para a ignorância, o desconhecimento. O bom no doente é que ele sabe que precisa de cuidados e os procura. O ruim na educação é que justamente quem mais precisa dela é quem menos sabe disso. A ignorância não dói. Este sempre foi um problema entre nós. Não é por acaso que, nas campanhas eleitorais e na televisão, se reclame mais das insuficiências da saúde do que das falhas na educação.

Estamos num ano em que são necessários ajustes na economia. Ao mesmo tempo em que está garantido pela Presidenta Dilma que os programas estruturantes e essenciais do MEC serão preservados, assumimos o compromisso de que este Ministério dará sua contribuição ao ajuste, até porque o ajuste não é um fim em si mesmo, mas sim o caminho para prosseguirmos no projeto de inclusão social e de melhoria dos serviços públicos, em especial da educação. É um ajuste que nos permite delinear o futuro. Por isso conclamo todos os que estão conosco a economizar. Esta preocupação pode começar pelos atos mais simples. Vocês terão notado pequenos cartazes, neste prédio, pedindo que todos nós reduzamos gastos com energia elétrica e com impressão de papéis. Cada real poupado na impressão será conquistado para a educação. Desta maneira procuramos dar o exemplo de um empenho em preservar e ampliar o essencial, sacrificando o excesso. Queremos gerar símbolos para que as ações do MEC tenham o máximo retorno e estejam pautadas sempre pelo mérito na oferta e pela justiça na distribuição.

Mas a boa notícia é que a educação permite hoje ir além, sempre além.

Ninguém pode, ninguém precisa, parar de aprender. A curiosidade deve ser a marca positiva de nosso tempo. Alcançamos um patamar, e podemos querer mais. E podemos obtê-lo. É isso o que planeja a Pátria Educadora. A palavra “pátria” já foi usurpada por interesses menores, que causaram mais males do que bem a nosso País. Por isso mesmo é preciso recuperá-la. E educadora talvez seja o melhor adjetivo que possamos associar à nossa república, ao nosso encontro de todos, a nossa pátria, nossa mátria, nossa fratria.

Neste momento, se eu enumerar todos os setores, todos os compromissos, todos os entusiasmos do ministério, a lista será infindável.

Se cumprimentar todos os que servem ao país no Ministério da Educação, não terminarei hoje. Mas quero lembrar que a educação, no Brasil, é uma responsabilidade dos três níveis de governo, de modo que trabalharemos sempre com a maior proximidade dos estados e municípios. Mais que isso, ela é uma convicção da sociedade, de modo que a chamamos a assumir seu papel, junto com os entes de governo, no cumprimento das metas quantitativas e qualitativas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff. Aproveitaremos a elevada capacidade das universidades e institutos federais, de que somos mantenedores, para aprimorar a educação como um todo. Por sinal, estamos aprimorando o Fies e o Pronatec, dois excelentes programas, mas que recentemente apresentaram problemas, que foram sanados e deverão ser cuidados para que não se repitam. Quero destacar aqui o ensino básico e mais que tudo as creches, porque temos de pensar nas crianças, no futuro, naqueles que daqui a meio século ou mais estarão em nosso lugar. Quero ainda ressaltar a importância de, enquanto envidamos a universalização do ensino, também apoiarmos experiências em criatividade, de modo que crianças, jovens e adultos sejam, todos, estimulados a fazer pleno uso de suas capacidades.

Queremos que o Brasil seja um país de todos, sem qualquer discriminação, com absoluta igualdade de oportunidades. Superada a fome, a educação é o instrumento decisivo para a justiça social e para uma cultura de paz, que hoje precisamos implantar. Não poderemos, evidentemente, promover estas mudanças sem uma constante valorização do professor, em todos os níveis de ensino.

O projeto que representamos é altamente inclusivo. As convergências em torno da educação são hoje bem maiores do que as divergências – que existem, claro, como em toda a democracia, mas que não podemos deixar que prevaleçam sobre as metas que a sociedade inteira foi gradualmente elegendo como um quase consenso.

Uma última palavra. Agradeci no começo a confiança da presidenta, agora quero agradecer as manifestações de esperança, tão generosas, que emanaram nos últimos dias dos setores os mais diversos da sociedade e da mídia. Sei que esses elogios não se dirigem a minha pessoa. O que entendo deles é que são profissões de fé no poder transformador e vitalizador da educação. Acredito que chegou a hora de converter em realidade o bordão, tão repetido, de que a solução de boa parte de nossos problemas está na educação. Isso requer a responsabilidade de cada um. Como ministro, sei que serei cobrado, e estou disposto a tanto. Mas ninguém lava as mãos, ninguém terceiriza sua responsabilidade com a educação. Peço, não só aos trabalhadores na educação, no MEC e fora dele, aos dois milhões de professores, mas também aos cinquenta milhões de alunos, a seus pais e familiares, aos cidadãos em geral que deem o melhor de si pela educação.

Eduquem-se cada vez mais, nunca parem de aprender. Eduquem os outros, eduquem a sociedade. Se começamos nossos trabalhos com uma mensagem do professor Antonio Candido, é para homenagear nele todos os mestres do país inteiro, de todos os níveis de ensino. Respeitem, respeitemos o professor. Valorizem, valorizemos quem educa. Muito obrigado.