domingo, 24 de maio de 2020

Prefeito Ítalo Brito revoga decreto de reabertura do comércio conforme recomendação do MPE | NOVA OLINDA-CE

Lucélia Muniz
Ubuntu Notícias, 24 de maio de 2020
Pelas redes sociais, o prefeito de Nova Olinda, anunciou neste domingo (24), que a Prefeitura Municipal estava revogando o decreto municipal nº 035/2020 que autorizava a retomada gradual da atividade comercial em nosso município. A decisão foi tomada pelo Prefeito Ítalo Brito após recomendação do Ministério Público do Estado Ceará-MPCE.

"Informo a todos que postergaremos a data de reabertura gradual do comércio de Nova Olinda em consonância com o plano de retorno das atividades a ser proposto pelo Governador Camilo Santana, e em atenção a recomendação recebida ontem, dia 23/05/2020 do Ministério Público. Tal decisão tem seu fundamento pautado nas leis vigentes, independente da minha opinião pessoal", disse o Prefeito Ítalo Brito. 

Daniel Ferreira de Lira, o Promotor de Justiça do nosso município, orientou a suspensão do referido decreto que havia sido anunciado pelo prefeito na sexta-feira (22). Este decreto estabelecia regras para o retorno de cinco ramos comerciais. 

Logo, com a revogação do mesmo, continua em vigor o Decreto Estadual anunciado pelo Governador Camilo Santana na quarta-feira (20).

Ainda pelas redes sociais quem se manifestou foi o Assistente Social, Francisco Pedro, especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 

“Me parece que o plano de reabertura do comércio em Nova Olinda não foi tão bem visto pelo Ministério Público quanto o propagado. Jamais um promotor iria contrariar o Procurador Geral de Justiça, que repudia toda e qualquer ação neste sentido, inclusive, cogitando a ação de intervenção estadual. É Aureliano Souza embora xingado nas redes sociais, você foi sensato. Sempre se posiciona com base nos ditames legais. Siga na luta!”, frisou Francisco Pedro.

Aureliano Souza, Presidente do PT de Nova Olinda, foi vítima de ataques com xingamentos e difamação em suas redes sociais ao se pronunciar e argumentar acerca da flexibilização do isolamento social em face da abertura gradual do comércio. 

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