Lucélia Muniz
Ubuntu Notícias, 17 de maio de 2020
Via EPUCA – Cursos Online
Desde a última sexta-feira [15], os
pré-candidatos e pré-candidatas das Eleições Municipais de 2020 estão
autorizados/as a iniciar a arrecadação de recursos para as suas campanhas
eleitorais por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a
Lei nº 9.504/1997 [Lei das Eleições], os pretensos concorrentes somente podem
contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na
Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no
Portal do TSE.
Os recursos arrecadados na fase de
pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato ou candidata após o
seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha
e a abertura de conta bancária específica.
Na hipótese de o pré-candidato ou
pré-candidata não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas
durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa
arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.
Essa é também a fase de capacitação para o
pleito e para um eventual mandato. Nesse sentido a Escola de Políticas Públicas
e Cidadania Ativa [EPUCA] está com inscrições abertas para o curso Por Dentro
do Legislativo Municipal, com um desconto de 20% no valor da inscrição. O
curso, que será todo na modalidade EaD, terá início na primeira quinzena de
junho e o desconto vale até o dia 31 de maio. Para se inscrever clique AQUI.
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