Encaminhamentos da reunião do Sindicato APEOC com a Gestão Municipal | POLÍTICA LOCAL

Lucélia Muniz

Ubuntu Notícias, 10 de julho de 2019

Via APEOC/Ceará

O Sindicato APEOC em Nova Olinda reuniu-se na última quarta-feira (03), com a Prefeitura para cobrar demandas da categoria. Em pauta: Precatórios do FUNDEF, Progressão Horizontal, Ampliação Temporária, Readequação do Plano de Cargos e Carreiras e participação da APEOC nos conselhos do FUNDEB e da Alimentação Escolar.

Apenas 20% dos recursos referentes aos Precatórios do FUNDEF foram utilizados para pagamento dos honorários advocatícios e o restante está bloqueado pela Justiça Federal. A APEOC reivindica que 60% desse dinheiro restante seja destinado aos professores do município. O prefeito não se opõe a decisão da APEOC e defende a destinação do recurso aos professores, mas pede segurança jurídica para fazer o pagamento.

Em relação ao Plano de Cargos Carreiras, a lei que garantia que os professores efetivos ampliassem a jornada para mais 100h/a e recebessem o equivalente as horas efetivas foi revogada pelo prefeito, e o município está pagando um valor inferior ao Piso Nacional do Magistério.

Encaminhamentos

O Sindicato APEOC acionará sua banca de advogados quanto aos Precatórios do FUNDEF para entrar com uma ação de desbloqueio do recurso e irá fazer com um acordo que assegure o pagamento de 60% para os professores.

Em relação a Progressão Horizontal, foi garantida que a implantação será feita na folha de pagamento de junho e a forma de pagamento retroativo à janeiro será discutida com a Gestão Municipal.

Ficou acertado ainda que será feito a reformulação do plano de cargos e carreiras. Com relação a progressão o município alterou a lei e cria artigo que garante progressão a todos os membros do quadro efetivo. Sobre o pagamento retroativo, o que foi informado é que será feito de forma parcelada.

No dia 25 de julho, a APEOC realizará uma assembleia com a categoria para estudar o Plano de Cargos e Carreiras. A APEOC e a Procuradoria Geral do Município irão fazer propostas para a readequação do plano e irão se reunir para construir um consenso entre os projetos apresentados. Até o início de novembro a proposta oficial será encaminhada para aprovação na Câmara Municipal.

Em relação aos conselhos do FUNDEB e da Alimentação Escolar, a APEOC irá indicar nomes para efetivar a participação da entidade nos conselhos.

Participaram da reunião o assessor sindical da APEOC, Roque Melo, os membros da Comissão Municipal de Nova Olinda a Presidente, Socorro Alves, a vice-presidente Francisca Valdênia, e o tesoureiro, Lindomar de Oliveira. Representando a Administração Municipal, estiveram presentes o Prefeito, Ítalo Brito, a Secretária de Educação, Márcia Teixeira, o Procurador Geral do Município e assessores jurídicos da procuradoria.