terça-feira, 9 de abril de 2019

Prefeito Municipal de Santana do Cariri suspende às aulas no período de 09 a 17 de abril em decorrência das chuvas e enxurradas torrenciais que provocaram destruição das estradas e vias de acesso ao município

Lucélia Muniz
Ubuntu Notícias, 09 de abril de 2019
DECRETO N° 0804001/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM FUNÇÃO DAS CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO que o Município de Santana do Cariri/CE vem sendo acometido de intensas chuvas, atingindo residências e provocando destruição de estradas vicinais;
CONSIDERANDO a necessidade de interrupção das aulas visando a segurança dos alunos que utilizam o transporte escolar municipal;
CONSIDERANDO o direito a educação daquelas crianças que não estão conseguindo chegar às escolas devido aos problemas nas estradas vicinais ocasionadas pelas fortes chuvas;
                              DECRETA:
Art. 1º - Ficam suspensas dos dias 09 a 17 de abril de 2019, as aulas das escolas da rede municipal e também o serviço de transporte escolar público, devido às chuvas e enxurradas torrenciais que provocaram destruição das estradas e vias de acesso no Município, bem como a dificuldade de acesso dos transportes às localidades onde estão localizadas as Escolas;

Art. 2° - Caso a situação não retorne ao seu normal na data prevista para o final do seu efeito legal, o Decreto poderá ser prorrogado pelo período de até 15 dias;

Art. 3º - O período em que as aulas ficarão suspensas será recuperado durante o recesso escolar nos meses de Julho de 2019 e/ou Janeiro de 2020, ficando essa definição a critério da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 08 de Abril de 2019.
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal

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LUCÉLIA MUNIZ FRANÇA
Blogueira, Professora e Microempresária. Membro da Academia de Letras do Brasil/Seccional Araripe-CE, Cadeira nº 35 que tem como Patrona a Professora e Artesã - Maria Constância da França Muniz. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Regional do Cariri-URCA com habilitação em Matemática. Especialista em Matemática e Física pela Faculdade de Juazeiro do Norte-FJN.