quarta-feira, 20 de março de 2019

O Dia Internacional da Mulher, o Parlamento e as laranjas

Lucélia Muniz
Ubuntu Notícias, 20 de março de 2019
Via Congresso em Foco
Uma das principais discussões políticas neste início de ano é a triste notícia da existência de candidaturas femininas laranjas para utilização indevida do recém-criado fundo eleitoral. O fato descortina um outro debate ainda mais sério – a reduzida participação política das mulheres. E neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, temos o dever de aprofundar este assunto.

Ao longo da história, muito além das tarefas domésticas, do cuidar dos filhos, do trabalho dentro e fora de casa, a mulher sempre buscou a conquista de direitos que pudessem tornar a vida dela e de sua família melhor. Primeiro apareceram os desafios, depois a luta por melhorias e as conquistas.

Desde 1911 que o mundo celebra o Dia Internacional da Mulher. Em 1857 nesta mesma data, 157 operárias de uma fábrica têxtil perderam a vida queimadas porque lutavam contra uma jornada de trabalho de 14 horas diárias. No Brasil, apenas em 1934 as mulheres conquistaram o direito ao voto. Tão somente em 1962 o Código Civil foi alterado para permitir que a mulher casada pudesse trabalhar fora de casa, independente da vontade de seu marido. Nossa primeira deputada federal foi a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz, em 1934; já a primeira senadora, apenas em 1979, foi Eunice Michiles, do Amazonas, suplente que assumiu após a morte do senador João Bosco de Lima.

O retrato que vemos hoje nos parlamentos brasileiros é retrato fiel de muita luta contra o grande preconceito da participação da mulher na política. Não foi a toa e muito menos em vão. Não estamos falando apenas de algo que muitos denominam de feminismo, como se fosse somente um movimento ou fenômeno social. Na verdade, estamos falando em um problema cultural em parte significativa da nossa sociedade (inclusive de algumas mulheres) que pensa que lugar de mulher não é na política.

E, infelizmente, essa forma equivocada de pensar está enraizada também dentro dos partidos políticos. Desde que obrigou os partidos políticos a lançarem um percentual mínimo de candidaturas femininas, a regra eleitoral já foi alterada quatro vezes.

Hoje o que vale é que cada sexo só pode representar no máximo 70% dos pedidos de registro de candidatura de cada partido, ou seja, tanto os candidatos quanto as candidatas devem representar entre 30% e 70% do total de candidaturas. O mínimo para as mulheres em boa parte das agremiações políticas virou teto de 30%. E, assim, se um partido perde ou deixa de lançar um candidato homem, também perde uma candidata mulher. Esta regra fez os dirigentes partidários enlouquecerem.

A verdade é que poucos partidos se prepararam ao longo do tempo para formarem quadros de mulheres para as eleições. Quase todos os partidos possuem fundações mantidas com recursos dos fundos partidários e que poderiam atuar e trabalhar para a mudança desta realidade, mas não é isso que assistimos. A maioria dos partidos sequer possui vida orgânica, vivendo tão somente apenas de recursos dos fundos partidários e de pleitos eleitorais a cada dois anos.

Na última eleição o número de candidaturas femininas chegou a 31%, acompanhando a determinação legal, embora o eleitorado de mulheres esteja em 52,5%, de acordo com dados do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo assim, logo no início da campanha de 2018, 37 partidos e chapas foram notificados ou impugnados por descumprirem a regra.

A medida acompanhada da obrigatoriedade de destinação pelos partidos políticos de recursos do fundão eleitoral público e de tempo nos programas eleitorais do rádio e da televisão, na mesma proporção (30%) para as candidaturas femininas (decisão esta tomada pelo TSE em maio de 2018), alcançou um grande resultado: aumento de 50% no número de deputadas federais eleitas – de 51 para 77.

Ainda é pouco, mas para se ter uma ideia, o Brasil estava até recentemente na péssima 152a colocação no mundo, no ranking que analisa a presença feminina nos parlamentos, conforme pesquisa da Inter-Parliamentary Union (IPU) em 2018.

Embora a obrigatoriedade de cotas e de recursos seja uma medida contraditória e polêmica, para muitos que ainda não entenderam sua importância, ela vem provando que está no caminho certo. Em 1998, primeiro ano do regime de cotas para mulheres tínhamos apenas 29 deputadas eleitas. Uma grande diferença do que temos hoje. Vale fazer aqui um alerta: o senador Angelo Coronel, PSD-BA, apresentou o PL 1.256/2019, para acabar com a obrigatoriedade dos 30%. Um verdadeiro retrocesso na luta por uma participação mais efetiva das mulheres na política.

Nesta mesma direção assistimos atônitos às falas recentes de dirigentes partidários colocando a culpa nas cotas para justificar o injustificável – o lançamento de mais de uma centena de candidaturas de mulheres em todo o Brasil apenas como figurantes, ou como estamos acostumados a dizer: laranjas, sendo que muitas movimentaram recursos que em nada beneficiaram suas próprias candidaturas. Tudo ainda está sendo devidamente investigado pela Polícia Federal e espera-se que ao final não reste à conhecida impunidade.

Como e por que mudar este quadro? Os parlamentos devem representar um retrato de seus representados, os eleitores. Não é possível crer que pouco mais da metade dos eleitores do país são mulheres e ter somente 15% de deputadas federais como representantes. Mais do que isso, precisamos que a pluralidade esteja representada. Que tenhamos congressistas com sensibilidade social e vontade para enfrentar as mazelas da população e neste quesito as mulheres dão um show. Como ter políticas públicas coerentes, adequadas e transformadoras para a vida das mulheres sem a presença delas?

E os números escancaram a necessidade de ações concretas: chegamos a ter 13 assassinatos de mulheres, por dia, na última década, de acordo com o Mapa da Violência (OMS, Opas e ONU Mulheres). Ainda temos muito para conquistar.

A sociedade cobra e já conquistou a Lei Maria da Penha em 2006. A norma possibilita que agressores de mulheres em ambiente familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. E prevê, ainda, medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.

Em 2015, tivemos o surgimento da Lei do Feminicídio, após a recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher. Com a lei os crimes de ódio baseado no gênero passam a ser hediondos, recebendo tratamento especial. A definição de feminicídio foi amplamente divulgada por Diana Russel – escritora e ativista feminista - em 1976, para definir a matança de mulheres por homens, porque elas são mulheres. Com a divulgação e a mobilização, o parlamento foi cobrado e respondeu a altura.

Outro tema que ainda precisa ser tratado adequadamente no Brasil é a situação dos crimes sexuais. Temos um caso de estupro a cada dez minutos no Brasil, 60 mil por ano apenas falando dos casos notificados. Estima-se que o número seja ainda maior por conta de ser um crime com alta subnotificação. Ou seja, temos razões de sobra para defendermos a participação ativa da mulher na política mudando políticas públicas.

Dezenas de projetos atualmente tentam mudar este quadro, como a Agenda 50-50 lançada pelo Instituto Patrícia Galvão (IPG) e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (UnB). No último pleito, diversos movimentos e instituições de renovação na política também buscaram incentivar e apoiar as candidaturas femininas, com um sucesso considerável.

Enfim a agenda é gigantesca. Muita coisa ainda temos a conquistar como a divisão igualitária da responsabilidade, a igualdade salarial, o fim da proibição de mulheres trabalharem em serviços específicos, sem contar todas as dificuldades relacionadas com a sexualidade da mulher na sociedade.

Não sejamos pessimistas. Temos que aproveitar o dia e celebrar esta nova Legislatura. Além de uma quantidade relativamente maior de mulheres no Parlamento, temos uma geração de mulheres com muita vontade de fazer a diferença, de ser resistência e que já mostram para que vieram. Que em vez de laranjas venham mais Tabatas, Adrianas, Sâmias, Lizianes, Lídices, Rosanas, Talírias e Áureas. Tenho muito orgulho de estar ao lado delas!

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LUCÉLIA MUNIZ FRANÇA
Blogueira, Professora e Microempresária. Membro da Academia de Letras do Brasil/Seccional Araripe-CE, Cadeira nº 35 que tem como Patrona a Professora e Artesã - Maria Constância da França Muniz. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Regional do Cariri-URCA com habilitação em Matemática. Especialista em Matemática e Física pela Faculdade de Juazeiro do Norte-FJN.