quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Dia Nacional da Língua Portuguesa (Lei 11.310)


Você sabia que a língua nacional tem data comemorativa no Brasil desde 2006? Com a Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei do Senado n. 149/04, de autoria do Senador Papaléo Paes (AP) que institui o dia 5 de novembro como Dia Nacional da Língua Portuguesa no Brasil.

Conheça a lei:

Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º  É instituído o Dia Nacional da Língua Portuguesa a ser celebrado anualmente no dia 5 de novembro, em todo o território nacional.
Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,  12  de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Fernando Haddad
João Luiz Silva Ferreira
Obs.: o dia 5 de novembro foi escolhido por se tratar da data de nascimento do baiano Ruy Barbosa (1849-1923), notável orador e estudioso da língua portuguesa no Brasil.

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